Regulamento da Lista de Presentes — mck home
A Lista de Presentes é um serviço oferecido por ROCCA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA ("mck home"), CNPJ 60.815.409/0001-98, IE 154.034.118.110, com sede na Rua Cerro Corá, 1268 – Vila Romana – São Paulo/SP. Ao criar ou utilizar uma lista, o titular declara ter lido e concordado com este Regulamento, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade da mck home. Os convidados aceitam as regras que lhes dizem respeito no momento da compra do presente, conforme a cláusula 4.1.
1. Cadastro e Acesso
1.1. Cada Lista de Presentes tem um único titular, pessoa física identificada por CPF, que realiza o cadastro completo com dados válidos e e-mail ativo. O cadastro da lista é próprio do serviço de listas e fica vinculado, pelo CPF, ao cadastro do titular no site mckhome.com.br.
1.2. O titular é o único autorizado a gerenciar a lista e a utilizar os créditos acumulados, podendo autorizar a assessoria do evento a gerenciar a lista, conforme a cláusula 2.5. As notas fiscais das compras feitas com o crédito são emitidas em nome do titular.
1.3. Ao concluir o cadastro, o titular declara ciência e concordância com este Regulamento, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1.4. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme a seção 8 deste Regulamento.
2. Funcionalidades da Lista
2.1. A lista pode ser criada a partir de 360 dias antes da data do evento e pode ser personalizada e editada pelo titular até o seu encerramento.
2.2. O gerenciamento é feito com o login e a senha cadastrados.
2.3. A lista fica disponível para consulta dos convidados no site e nas lojas físicas mck home.
2.4. Os convidados podem presentear até 45 dias após a data do evento. Após esse prazo, a lista é encerrada automaticamente para novos presentes, e o crédito acumulado permanece disponível para uso conforme a seção 6.
2.5. Quando o evento tiver uma assessoria parceira da mck home, o titular pode vincular a lista à assessoria, pelo código fornecido por ela, e autorizar o compartilhamento da lista. Com o compartilhamento ativo, a assessoria pode editar os itens da lista e consultar os presentes recebidos, com o nome do convidado, o item escolhido e o valor. A assessoria não tem acesso ao saldo de créditos nem aos dados cadastrais do titular. O titular pode desativar o compartilhamento a qualquer momento, pela área de gerenciamento da lista. A assessoria parceira também pode preparar a lista em nome do titular, informando o nome e o e-mail dele; a lista só passa a valer, recebendo presentes, depois que o titular a ativa, informando seus dados, aceitando este Regulamento e escolhendo se compartilha a lista com a assessoria. Uma lista preparada e não ativada em 60 dias é excluída.
3. Presentes e Créditos
3.1. Os itens exibidos na lista têm caráter ilustrativo e referencial: expressam as preferências do titular e servem de referência de valor. Ao presentear, o convidado não reserva nem adquire um produto físico específico. Nas lojas físicas, o convidado também pode escolher um item que não está na lista, e o valor pago vira crédito do titular da mesma forma.
3.2. Ao escolher um presente, o convidado adquire, em favor do titular, um crédito em reais equivalente ao valor efetivamente pago. Descontos aplicados na compra, inclusive o desconto concedido pela mck home para pagamento via Pix e eventuais cupons, reduzem o crédito na mesma proporção. Juros ou encargos de parcelamento cobrados por terceiros não integram o crédito. O crédito é um adiantamento para compras futuras na mck home, nos termos deste Regulamento.
3.3. O titular pode ativar na lista a opção de presente em valor. Nessa modalidade, o convidado escolhe o valor do presente, respeitado o valor mínimo indicado na lista, sem limite de contribuições por lista. O valor pago vira crédito do titular nas mesmas condições dos demais presentes. O desconto para pagamento via Pix não se aplica ao presente em valor.
3.4. O valor do crédito é fixado no momento da compra do convidado e não se altera com mudanças posteriores de preço, disponibilidade ou descrição do item na lista.
3.5. Os créditos ficam vinculados ao CPF do titular.
3.6. A inclusão de um item na lista não garante sua disponibilidade futura em estoque. Preços, imagens e descrições seguem os praticados pela mck home e podem ser atualizados, sem afetar créditos já adquiridos.
4. Compra pelos Convidados
4.1. Antes de concluir a compra, o convidado é informado de que está adquirindo um crédito em favor do titular, e não um produto específico, e de que seu nome, o item escolhido e o valor serão informados ao titular e, quando autorizada pelo titular, à assessoria do evento. O convidado declara ciência e concordância marcando o aceite no checkout, que traz o link para este Regulamento.
4.2. As compras de presentes, no site ou nas lojas físicas, são processadas pelo sistema da lista de presentes da mck home.
4.3. A cada presente adquirido, o titular recebe um aviso com o nome do convidado, o item e o valor, e o convidado recebe por e-mail um comprovante de pagamento (recibo não fiscal). A nota fiscal é emitida quando o titular utiliza o crédito, conforme a cláusula 5.3.
4.4. Em compras parceladas, o valor efetivamente pago é integralmente considerado como crédito na lista, observada a cláusula 3.2.
4.5. O convidado pode desistir da compra em até 7 dias contados da data do pagamento, tanto nas compras pelo site quanto nas feitas nas lojas físicas, e recebe o reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento.
4.6. O valor reembolsado ao convidado é debitado do saldo de créditos da lista até o limite do saldo disponível no momento do estorno. O reembolso ao convidado independe desse saldo.
4.7. Os presentes recebidos e o saldo disponível podem ser consultados no extrato, na área de gerenciamento da lista.
5. Utilização dos Créditos
5.1. O titular pode utilizar o crédito a qualquer momento, dentro do prazo de validade, pelos seguintes canais:
- Loja física mck home: informar o CPF do titular no caixa. A mck home pode solicitar documento de identificação. O valor da compra é abatido do saldo disponível. Se o titular optar pela entrega, o frete é cobrado conforme o CEP de entrega e as regras logísticas vigentes.
- Site mckhome.com.br: acessar com o mesmo CPF cadastrado na lista. O crédito aparece como forma de pagamento no checkout, e o frete é cobrado conforme as regras logísticas vigentes.
5.2. Se o valor da compra for maior que o saldo disponível, o titular paga a diferença por qualquer outro meio de pagamento aceito pela mck home.
5.3. Cada compra realizada com o crédito gera uma nota fiscal de venda em nome do titular, no momento da saída da mercadoria.
5.4. O saldo pode ser utilizado de forma fracionada, em quantas compras o titular quiser, dentro do prazo de validade.
5.5. O crédito só pode ser utilizado em produtos disponíveis em estoque. A mck home não realiza encomendas de itens indisponíveis.
5.6. O crédito não é convertido em dinheiro e não pode ser transferido para terceiros nem usado fora dos canais oficiais da mck home.
5.7. Na troca ou devolução de produto comprado com o crédito, a parte paga com crédito retorna ao saldo da lista, e a parte paga por outro meio é restituída pelo mesmo meio. O valor que retorna ao saldo vale até a validade original do crédito ou por 6 meses contados da devolução, o que for maior.
6. Validade do Crédito
6.1. Os créditos têm validade de 24 meses contados da data de encerramento da lista, que ocorre 45 dias após a data do evento.
6.2. O prazo de validade fica disponível para consulta do titular na área de gerenciamento da lista, e a mck home poderá enviar avisos por e-mail antes do vencimento do crédito.
6.3. Em casos especiais, o prazo pode ser estendido mediante solicitação do titular à mck home antes do vencimento.
6.4. Créditos não utilizados até o vencimento são baixados do sistema. Para reativá-los, o titular deverá entrar em contato com o SAC da mck home, que analisará caso a caso.
7. Cancelamento e Encerramento
7.1. A lista é encerrada automaticamente para novos presentes 45 dias após a data do evento. O saldo acumulado permanece disponível para o titular até o fim do prazo de validade.
7.2. O titular pode solicitar o cancelamento da lista enquanto nenhum presente tiver sido adquirido.
7.3. A mck home pode desativar listas em caso de dados inconsistentes, descumprimento deste Regulamento ou uso indevido. A lista desativada deixa de receber presentes, e o saldo já acumulado continua disponível ao titular conforme este Regulamento.
7.4. Em caso de fraude comprovada, incluindo compras e estornos combinados entre titular e convidados para obter mercadoria sem pagamento, a mck home pode bloquear o saldo, restituir os valores aos convidados e cobrar do titular os valores devidos.
7.5. A lista desativada não pode ser reativada.
7.6. O cancelamento, adiamento ou desfazimento do evento não anula os presentes já adquiridos, que permanecem como crédito do titular. Fica ressalvado o direito de desistência do convidado no prazo da cláusula 4.5; após esse prazo, não há reembolso ao convidado.
8. Proteção de Dados (LGPD)
8.1. Os dados pessoais de titulares e convidados são tratados conforme a LGPD e a Política de Privacidade da mck home, para operar a lista, comunicar-se com os usuários e cumprir obrigações legais e fiscais.
8.2. Para a operação da lista, o nome do convidado, o item escolhido e o valor do presente são compartilhados com o titular e, quando o titular autorizar, com a assessoria do evento (cláusula 2.5), conforme informado ao convidado no checkout (cláusula 4.1). Os dados também podem ser compartilhados com operadores e prestadores de serviço necessários à execução do serviço, como plataformas de e-commerce, meios de pagamento, hospedagem e tecnologia, que os tratam conforme a LGPD e a Política de Privacidade da mck home, e com autoridades públicas, quando exigido por lei.
8.3. Titulares e convidados podem exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, exclusão, entre outros) pelos canais oficiais de atendimento. O titular da lista também pode fazê-lo diretamente na área de gerenciamento da lista.
9. Disposições Finais
9.1. A mck home não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada ou de caso fortuito ou força maior. Essas indisponibilidades não afetam o saldo nem o prazo de validade dos créditos.
9.2. Comunicações oficiais podem ser enviadas por e-mail.
9.3. Este Regulamento pode ser atualizado. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com a data de atualização indicada, e as alterações relevantes são comunicadas aos titulares por e-mail. Alterações não reduzem o saldo nem o prazo de validade de créditos já adquiridos.
9.4. Aplica-se a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
9.5. Canais oficiais de atendimento:
- Site: www.mckhome.com.br
- SAC: 11 5990-1454
- WhatsApp: 11 3195-4839
- E-mail: sac@mckhome.com.br
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